INFORMAÇÃO JURÍDICA RELATIVA À NOVA LEI DE PROTECÇÃO DE DADOS

A utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para a finalidade claramente identificada e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.

A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como utilizamos os dados pessoais dos nossos clientes e dos seus potenciais clientes no âmbito desta Página Inicial e é composta pelas seguintes secções:

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS:

O MaisGym, empresa pertencente à Parcela Indispensável Manutenção Física Lda., é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou dos seus potenciais clientes que procedam ao preenchimento dos seus dados e à submissão do Formulário de Consentimento para Comunicações de Marketing.

2. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

• Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão do Formulário de Consentimento e/ou
• Se adquirir e/ou utilizar um produto ou serviço de um dos nossos clientes.

3. PARA QUE FIM E COM QUE FUNDAMENTOS PODEM SER UTILIZADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para fins de Marketing (comunicação, informação e produtos), nos estritos termos por si selecionados no Formulário de Consentimento.

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode consultar a explicação sobre o âmbito de cada um desses fundamentos. *

O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de assistência ao cliente e marketing é o seu consentimento.

*Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais

• Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);
• Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
• Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que o MaisGym, empresa pertencente à Parcela Indispensável Manutenção Física Lda., se encontre sujeita;

4. QUE DADOS PESSOAIS PODEM SER RECOLHIDOS

As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Política de Privacidade:

Informação de contacto: Nome; detalhes de contacto (morada, telefone, telemóvel; e-mail).

Informação pessoal: Data de nascimento; nacionalidade; estado civil; profissão; passatempos; canal preferido de contacto

Histórico de cliente: Rácio de satisfação de cliente; ofertas recebidas; compras efetuadas, incluindo informação sobre preço; histórico de campanhas /respostas; participações em eventos (local, empresa); histórico de reclamações.

Dados de aplicações, página de internet e redes sociais: Se se registou ou autenticou, é possível a utilização dos seguintes dados: utilização de serviços digitais; utilização média da aplicação (comportamento dentro das aplicações); informação de localização; utilização de entretenimento online; utilização das nossas páginas; utilização das nossas redes sociais (por exemplo, visitas e publicações).

5. COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS MAIS SEGUROS

Apesar da transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós, os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais empregamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:

• Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
• Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
• Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; e
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

6. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível ou destruídos de forma segura.

Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 24 meses contado a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

7. COM QUEM PODEMOS PARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS E COMO OS MANTEMOS SEGUROS

Os dados pessoais são captados através do MaisGym e partilhados com a empresa proprietária. Estamos empenhados em manter os seus dados pessoais protegidos e tomamos todas as precauções razoáveis para o fazer. Fazemos sempre o nosso melhor para proteger os seus dados pessoais e, após termos recebidos os seus dados pessoais, usamos procedimentos rigorosos e características de segurança para tentar impedir o acesso não autorizado. Uma vez que as transmissões de informação na internet não são totalmente seguras, não podemos garantir a segurança dos seus dados transmitidos para o nosso site. Nessa medida, qualquer transmissão é efetuada por sua conta e risco. Assumimos o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas medidas, técnicas e organizativas, nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que aos mesmos acedem.

• Acesso restrito aos seus dados pessoais;
• Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls;
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologia da informação, prevenindo, detetando e impedindo o uso indevido dos seus dados;

8. COMO PODE ALTERAR OU RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro. Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Para retirar ou alterar as suas declarações de consentimento submetidas basta aceder novamente aqui. O último Formulário de Consentimento submetido irá prevalecer sobre todos os anteriores.

9. DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO JUNTO DA SUA AUTORIDADE DE CONTROLO

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar os nossos serviços aqui. Adicionalmente, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados aqui.

Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar:

• Informação adicional sobre a utilização dos seus dados pessoais;
• Cópia dos dados pessoais fornecidos;
• Atualização de quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
• Extinção dos dados pessoais cuja utilização deixou de ser legitima;
• Limitar a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, expectavelmente, dentro de 1 (um) mês.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DESTE WEBSITE

Assegure-se que lê cuidadosamente os Termos e Condições apresentados nesta página, na medida em qualquer acesso e utilização deste website não é permitido sem prévia aceitação dos seguintes termos e condições:

1. Os seguintes termos e condições regem a utilização do website https://www.balancas-jaja.com, do qual a empresa Parcela Indispensável Manutenção Física Lda., com o número de identificação fiscal 513553398, e com sede na Rua Conde Ferreira, Nº 730 4440-553 Valongo.
2. A utilização dos termos “nós”, “Parcela Indispensável Manutenção Física Lda.” e “nosso” referem-se à Parcela Indispensável Manutenção Física Lda., e serão usados da forma mais apropriada segundo o contexto. “Você”, “seu” e “Usuário” refere-se a qualquer pessoa que aceda e/ou utilize esta página web.
3. Acesso – O acesso aos conteúdos do website é totalmente gratuito e aberto, mas depende do consentimento das normas aqui expressas e da aceitação da nossa política de privacidade. A Parcela Indispensável Manutenção Física Lda. tem o direito de interromper o acesso ao seu website sempre que seja necessário e durante o tempo que considere pertinente.
4. Política de Privacidade do Website– Qualquer conteúdo ou dados pessoais que sejam introduzidos no nosso website, após o seu consentimento expresso, está sujeito à Política de Privacidade e proteção de dados pessoais apresentados na Política de Privacidade que poderá consultar aqui.
5. Política de Cookies– A Parcela Indispensável Manutenção Física Lda. utiliza cookies com o objetivo de tornar a navegação mais rápida e eficiente. Para conhecer mais a nossa Política de Cookies, clique aqui para saber mais.
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7. Atualizações Legais– A Parcela Indispensável Manutenção Física Lda. reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições e Política de Privacidade, sem aviso prévio, pelo que se aconselha consultas regulares a esta página.
8. Direitos de Propriedade Intelectual– Este website e informação nele contida, ou seja, toda a informação disponível, nomeadamente, textos, imagens, fotografias, webdesign e software são propriedade da Parcela Indispensável Manutenção Física Lda. e empresas a ela associadas, sendo exclusivas e sujeitas a proteção legal de marcas, patentes, concorrência desleal, direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual inerentes aos textos e imagens e outros conteúdos em geral, disponibilizados neste website, ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia. A consulta de conteúdos deste website não pode de maneira alguma ser interpretada no sentido de atribuir quaisquer direitos de licença ou utilização. Assim, o conteúdo do website não poderá ser copiado, alterado ou distribuído, salvo com expressa autorização da Parcela Indispensável Manutenção Física Lda.. A esta condição exclui-se as excepções permitidas por lei. Está autorizado a navegar, a reproduzir extractos de conteúdos deste website através de impressão e a efectuar downloads, com o objectivo de divulgação a outros indivíduos. Esta situação é apenas permitida sob a condição de respeitar os direitos de autor e outros direitos intelectuais, e desde que seja efectuada uma menção à Parcela Indispensável Manutenção Física Lda.nessas reproduções. A reprodução total ou parcial do website para fins comerciais é proibida, assim como a sua alteração ou incorporação em qualquer outro artigo, publicação ou website. O uso ou utilização incorrecta ou abusiva de quaisquer conteúdos deste website são expressamente proibidos, excepto na forma prevista nestes Termos e Condições. Advertimos que a Parcela Indispensável Manutenção Física Lda.utilizará todos os mecanismos legais para proteger e reforçar os seus direitos de propriedade intelectual e quaisquer violações serão processadas em consonância com a legislação vigente.
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